DA PREVENÇÃO

PRELÚDIO
Nesse contexto, em razão da real gravidade de tais atos e, principalmente, em virtude das conseqüências físicas e psicológicas causadas, é que fazemos as seguintes indagações:
Será possível preveni-los? Poderemos contribuir, de alguma forma, para que os abusos sexuais de crianças e adolescentes tenham suas incidências reduzidas ou até mesmo cessadas? Quem seria capaz de fazê-lo? Que caminho seguir? Por onde começar?
Visando responder tais questionamentos, atentemos às seguintes considerações jurídicas e psicológicas acerca do assunto…

PREVENÇÃO: OBRIGATORIEDADE LEGAL / NECESSIDADE SOCIAL

O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) diz que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.
É indubitável, por óbvio, que a prática de abusos sexuais de menores certamente vulnera os mais basilares preceitos dos direitos infanto-juvenis.
Com efeito, trata-se, portanto, de uma obrigatoriedade legal o fato de todos os sujeitos da obrigação de promover a proteção integral dos menores (Família, Comunidade, Sociedade e o Poder Público – art. 4° da Lei 8.069/90) angariarem os mais diversos tipos de atos no intuito de efetivar a prevenção dos abusos sexuais infanto-juvenis. Dentre as possíveis atitudes, diga-se de passagem, destaca-se a denúncia aos órgãos competentes (polícia, o Conselho Tutelar, programas sociais, Poder Judiciário, etc.), mormente no que se diz respeito à coibição de reincidências.
Em razão, ainda, dos comprovados danos psicossociais causados aos menores pela prática de abusos sexuais, tais como agressividade e distúrbios sexuais (incluindo o surgimento de futuros abusadores), pode-se dizer, também, que a prevenção é uma necessidade social.
Prevenir revela-se, portanto, como uma obrigatoriedade legal e uma necessidade social.

O DIÁLOGO COM BASE NA EDUCAÇÃO SEXUAL

A raiz da prevenção está, indene de dúvidas, no diálogo com base na educação sexual.
O diálogo, base de todo e qualquer ideal preventivo, deve ser franco e aberto, sempre moldado à faixa etária dos menores, preferencialmente advindos de seus responsáveis legais e, quando necessário, com a interferência direta ou indireta de profissionais especialistas em sexualidade, sejam psicólogos, assistentes sociais ou educadores escolares.
É de grande relevância, ainda, que as crianças e adolescentes sejam instruídos para reconhecer uma situação de risco, perigo iminente ou de efetiva prática de um abuso sexual. Deve ser minuciosamente explicitado aos menores, portanto, que os atos abusivos não se resumem apenas às atitudes libidinosas ou à conjunção carnal, englobando, ainda, exibicionismos, voyeurismos e determinados contatos pela Internet.
Não é raro, também, o fato de adultos exteriorizarem predileção pela amizade corriqueira de crianças e adolescentes em detrimento de pessoas de sua faixa etária. Neste caso, hodiernamente, indivíduos tentam ganhar o carisma dos menores dando-lhes dinheiro ou bens materiais e demonstrando-lhes ter interesses inadequados para a fase adulta a fim de se adequarem às preferências infanto-juvenis para, assim, conquistarem um espaço na intimidade das crianças e adolescentes com a finalidade única de abrir uma porta para iniciar diálogos sobre atividades e fantasias sexuais ou, até mesmo, visualizar pornografias áudios-visuais conjuntamente, podendo, inclusive, se chegar a um contato físico. Tal possibilidade deve ser repassada, também, aos menores.
Desta forma, pode-se reduzir, em gigantescas proporções, os alarmantes índices atuais.

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