Violência física é o principal tipo de violação dos direitos

Autor(a) Antonio Siqueira


TENTATIVA DE ABUSO SEXUAL DE MENINA DE 6 ANOS , POR MENINOS DA MESMA IDADE – LUANA (MONE FICTÍCIO)
No Ceará, 421 casos desse tipo de infração foram registrados pelo disque denúncia, de janeiro a agosto de 2010

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, entre outros, de acordo com a Constituição Brasileira. Mas nem sempre esses direitos são garantidos. No Ceará, 2.076 casos de violação foram registrados pelo disque denúncia, de janeiro a agosto de 2010.

O principal tipo de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente no Ceará é a violência física cometida, muitas vezes, pela própria família, com 421 casos. Em segundo lugar, está a negligência, com 368 denúncias. No entanto, a violência sexual (abuso e exploração) também é comum no Estado, com 261 denúncias este ano. A psicológica vem em seguida, com 165 casos.

Ato de amor

O que poderia parecer um ato de violência foi motivado, na realidade, pelo amor. Uma mãe que amarrou a filha para evitar que ela saísse de casa e fosse morta por traficantes de drogas. A história, que aconteceu há três meses, no bairro Pirambu, em Fortaleza, chocou a conselheira tutelar Izaíra Cabral. Ela considera esse o caso mais grave de violação de direitos dos últimos meses. Os personagens dessa história tiveram a identidade preservada. A adolescente de 15 anos, que tem uma filha de 2, chegou ao ponto de pedir ajuda à mãe por não aguentar mais. Ela acabou sendo internada em uma casa de recuperação e hoje faz tratamento.

“Um exemplo de superação”, como ressalta a conselheira. Hoje a adolescente já se considera recuperada e feliz. “Minha mãe me apoia muito, ela tomou a atitude certa”. Ela não vê a hora de cuidar da filha e voltar a estudar. “Quero ser advogada. Imagino tanta coisa boa para a minha vida”, afirma, animada.

A conselheira tutelar informa que, diariamente, são feitos cerca de 58 atendimentos, dos quais 40% são de violência física. “São muitos casos de mães que espancam filhos, mas sobretudo de pais e padrastos que cometem a violência física porque estão embriagados”, conta. Izaíra enfatiza que os conselhos tutelares são a porta de entrada para as denúncias.

A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Roberta Medeiros, percebe que a violência contra a criança e o adolescente é comum no Estado e se reflete de várias formas. Para ela, a família muitas vezes é agente da violência.

Os danos de uma conduta violenta são devastadores. Isso reflete no comportamento de jovens, na medida em que a violência se legitima, para eles, como mecanismo de resolução de conflitos. Além disso, provoca transtornos psicológicos.

Para a integrante da Coordenação Colegiada do Fórum DCA, Mauricélia Gomes, a situação de violação dos direitos já se tornou natural para a sociedade. “As pessoas não se espantam mais quando veem crianças trabalhando nos sinais de trânsito ou usando crack”. Segundo adiantou, eles são muito mais vitimizados do que culpados.

FALTA APLICAÇÃO

Dificuldades persistem, mesmo com legislação

Nem mesmo com legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as violações deixaram de acontecer. Isso porque muitos são os problemas que ainda entravam a aplicabilidade da lei. Aparelhamento insuficiente dos Conselhos Tutelares e da delegacia especializada, institutos educacionais de cumprimento dos atos infracionais em péssimas condições de funcionamento e falta de unidades de tratamento para jovens usuários de drogas são apenas alguns exemplos.

Para a assessora jurídica do Centro em Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Roberta Medeiros, apesar de o Estado oferecer equipamentos que atuam na perspectiva da saúde, só isso não basta. “Precisamos contar com políticas intersetoriais com vistas a efetivação plena dos direitos. O diálogo entre as políticas é importante para que elas não estejam isoladas”, pontua.

Roberta Medeiros aponta a existência de políticas públicas para atendimento psicossocial e de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a assistência às famílias como ações que precisam de investimento. Para ela, com o ECA, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direito.

Conforme a supervisora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social do Estado do Ceará (Creas), Regiana Ferreira Nogueira, o Estatuto vem sendo propagado na medida em que os direitos são comumente divulgados. Além disso, a supervisora informa que existem o atendimento às denúncias e a prevenção para evitar violações da lei.

Mais uma barreira encontrada é a superlotação dos abrigos. A problemática está na estrutura, falta de funcionários e até de alimentação. “Em Fortaleza, temos dificuldades de encontrar locais para encaminhar as crianças e jovens que necessitam de acolhimento. Existem locais que não têm um biscoito para oferecer”, enfatiza a conselheira tutelar Izaíra Cabral.

FIQUE POR DENTRO

O que diz a lei

A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as cartas de compromisso assinadas pelo Brasil definem que nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer violência ou exploração e que devem receber proteção absoluta por parte da família, da sociedade e do Estado. O Código Penal também traz, em sua base conceitual, artigos específicos sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A partir de 2009, houve uma mudança substancial no Código Penal vigente, por meio da Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, que possibilitou uma maior sintonia com as disposições contidas no ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, fez 20 anos. O Estatuto atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros.

Omitir uma denúncia também é crime. É dever de todo cidadão denunciar ao tomar conhecimento de qualquer tipo de violação de direitos. A denúncia pode ser anônima e os encaminhamentos devem ser feitos ao Conselho Tutelar. As outras instâncias que podem acolher denúncias são o disque denúncia 100, Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público, Creas e Polícias

MAIS INFORMAÇÕES

Site: http://www.sedh.gov.br/ddn100

LINA MOSCOSO
REPÓRTER

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