Seminário discute nova lei da adoção

Juristas apontam que Lei não tratou questões como casos de casais de relações homoafetivas que querem adotar

Participantes do Seminário Adoção, Um Novo Nascimento, que teve início nesta quinta-feira, 16 de setembro, em Cuiabá, apontaram uma série de falhas na nova lei nacional da adoção (12.010), em vigor desde agosto de 2009.

Criada com o objetivo de acelerar os processos de adoção e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de 2 anos em abrigos, a lei não tratou questões verificadas com frequência nos tribunais, como os casos de casais de relações homoafetivas que querem adotar.

Além disso, estipula a idade de 3 anos para o reconhecimento de vínculo afetivo entre crianças e pais em casos de adoção persona, onde a mãe biológica entrega ou abandona o filho.

Para o juiz da Infância e Juventude de Cáceres (MT), Luiz Otávio Oliveira Sabóia Ribeiro, a adoção por casais homoafetivos é uma realidade que deveria estar prevista em lei. Sobre a adoção persona, Sabóia Ribeiro afirmou que o vínculo surge em bem menos tempo.

O Seminário Adoção, Um Novo Nasciment, que terminou hoje (17), também discutiu uma série de direitos fundamentais na infância e adolescência.

* Fonte: Andi (www.andi.org.br)

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